O cadastro de NCM é o cadastro de classificação fiscal das mercadorias, onde são informados sua classificação para importação, tributação, se o produto é anuente (necessita de L.I.), unidade de medida estatística, TES, Ex-tarifários e destaques.

Na implantação do sistema, essa tabela é fornecida com os NCM´s constantes do Tecwin 2000 e deve ser atualizada conforme as classificações utilizadas pela empresa que está realizando a importação.

Para incluir um NCM na tabela, basta acessar o menu @aFill Import -> Cadastros Essenciais -> N.C.M. -> Incluir.

O sistema mostrará a seguinte tela:

Principal:

- TEC: classificação fiscal.

- Naladi SH: classificação NALADI.

- Unidade: unidade de medida estatística do NCM.

- Anuente: indica se o NCM necessita de Licença de Importação (L.I.). Se o conteúdo do campo for preenchido como “Sim”, será necessário incluir um controle de L.I. após a inclusão do Pedido de Compras, impedindo o usuário de registrar uma DI sem L.I. Caso o conteúdo seja igual a “Não”, não há nenhum tipo de controle com relação a L.I.

- Descrição: Descrição constante da TEC para o NCM que está sendo cadastrado.

- TES Import: nesse campo é possível informar uma TES pré-cadastrada vinculando-a ao NCM. Dessa forma o sistema informará no Pedido de Compras a TES vinculada ao NCM do produto que está sendo comprado (caso essa informação não conste do cadastro de produtos).

Alíquotas:

- % II: percentual do Imposto de Importação.

- % IPI: percentual do Imposto sobre Produtos Industrializados.

- % ICMS: percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

- % PIS: percentual do Programa de Integração Social.

- % COFINS: percentual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

- % M. PIS: percentual da Majoração do Programa de Integração Social.

- % M. COFINS: percentual da Majoração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

EX/Destaque:

Em algumas situações específicas um produto pode ter tratamento tributário diferenciado mesmo pertencendo a um mesmo NCM que outro produto. Nesse caso aplica-se o Ex-tarifário. O sistema permite o cadastro dessas exceções/destaques no quadro a seguir:

Assim, para cada exceção ou destaque dentro do NCM, é possível informar se o item é anuente, sua descrição, os percentuais de impostos aplicados e a TES de Importação.

É permitido o cadastro de várias exceções/destaques para o mesmo NCM, facilitando o cálculo de impostos em situações diferenciadas e previstas na legislação.

As alíquotas de impostos informadas nessa tabela são utilizadas pelo sistema para o cálculo dos impostos nas previsões e nos processos de importação.

Para alterar ou visualizar um cadastro de NCM basta selecionar as respectivas opções no Browser principal do Cadastro de NCM.

Para excluir um cadastro, acesse a opção “Outras Ações -> Excluir”: