O cadastro de Tributação de ICMS é utilizado para informar situações diferenciadas no cálculo do imposto como por exemplo: redução da base, carga tributária equivalente, ICMS suspensão, diferimento, crédito presumido e a taxa administrativa para importação por Conta e Ordem através de uma Trading.
Para inclusão de uma nova Tributação de ICMS, acessar o menu @aFill Import->Cadastros Financeiros -> Cad Trib ICMS -> Incluir:
- CFO: Código Fiscal de Operação (CFOP).
- Sequência: número da sequência do cadastro pois é possível ter mais de uma situação para o mesmo CFOP.
- Descrição: Descrição da situação especifica do ICMS.
- Aliq ICMS: alíquota de tributação normal para o CFOP em questão.
Os demais campos devem ser preenchidos conforme a situação diferenciada que está sendo cadastrada.
O conteúdo desses campos deve ser definido pela área Fiscal da empresa.
É necessário um cadastro para cada situação.
O sistema utiliza as informações desse cadastro para o cálculo correto do ICMS para cada situação da importação. Caso não exista uma situação diferenciada de cálculo de ICMS não é necessário cadastrar uma tributação.